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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 19:10
Liminar suspende incentivos fiscais à produção de tablets em SP
A decisão do STF decorreu da ADI ajuizada pelo governador do Amazonas, o qual argumentou que a iniciativa paulista prejudica a Zona Franca de Manaus
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Junho de 2012 - 14:30
Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais
Em 2011, mais de R$ 20 bilhões em contas correntes e mais de 226 mil veículos sofreram bloqueios por meio do Sistema "online" de Infojud. A tendência é que o cerco aos devedores se feche ainda mais nos próximos anos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:05
Limitação do redirecionamento de cobranças fiscais aos sócios
A discussão que gira em torno do redirecionamento de dívida tributária para o patrimônio dos sócios ou gerentes ganha outra página, porém a favor do contribuinte. A recente decisão do STJ preceitua que o não funcionamento da empresa no endereço indicado não caracteriza fraude contra o Fisco
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:46
Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês
Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 13:32
Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais
Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 11:23
Cunha diz que Congresso fará análise política das 'pedaladas fiscais'
Presidente da Câmara destacou que julgamento do TCU deve ser 'técnico'. Ele também disse que analisará em até 30 dias pedido de impeachment
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Presunção de inocência em relação a débitos fiscais
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 18:13
Nova lei leva entidades e instituições beneficentes a realizarem adequações em suas gestões fiscais e financeiras
Lei sancionada no final de 2021 faz com que uma série de exigências sejam cumpridas para que entidades recebam verbas e doações.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 11:43
Menos processos para os juízes: nova lei revogou competência delegada para ações fiscais federais
De acordo com a ministra o novo dispositivo legal reforça o caráter nacional da Justiça Federal, que deve trabalhar “incessantemente para cumprir com a sua competência constitucional”
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:46
Fiscais da lei antifumo vão circular e multar à paisana em SP
O governo de São Paulo decidiu mudar a estratégia de fiscalização da lei antifumo, que proíbe o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 18:38
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 16:10
Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais
De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 17:09
Descontos Fiscais. Correção Monetária. Base de Cálculo. Compensação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:48
Saiba como utilizar os benefícios fiscais referentes a inovação, pesquisa e desenvolvimento da Lei do Bem
Formulário de participação é bastante extenso e deve ser enviado até 30 de novembro.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 11:42
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 16:10
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Novas regras são apontadas como fundamentais pelo governo na tentativa de zerar o déficit fiscal
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 17:21
ABINC se une a entidades para apoiar alteração na Lei de Execuções Fiscais
Manifesto a favor da PL 2.243/2021 inclui empresas de tecnologia, telefonia e de outros setores produtivos, pois permite que contribuinte utilize, como defesa, a compensação administrativa não homologada antes do ajuizamento da execução.